Alteração do Plano Diretor Municipal

1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Velha de Ródão – Ponderação e divulgação dos resultados da Discussão Pública

Em reunião de câmara ordinária pública, realizada no dia 15 de setembro de 2023, o executivo camarário, para cumprimento do disposto no nº 6 do artigo 89º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, na sua versão atual, deliberou divulgar os resultados da análise e ponderação dos resultados da discussão pública da proposta de alteração em referência.

O aviso de abertura do período de discussão pública, com o nº 8893/2023, foi publicado no dia 4 de maio de 2023 no Diário da República nº 86, 2ª série, parte H, e teve uma duração de 30 dias úteis a partir do 5º dia dessa publicação, ou seja, de 11 de maio a 23 de junho de 2023.

Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública deste processo foi ainda divulgada, conforme determinado pelo nº 1 do artigo 89º do RJIGT, na Plataforma Colaborativa de Gestão territorial, da Direção Geral do Território, no sítio eletrónico oficial do Município, através de edital afixado nos locais de estilo e publicado em jornal regional.

Durante o período de discussão pública foram disponibilizados, para consulta, nos serviços técnicos municipais da Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente e no sítio eletrónico oficial do Município, todos os elementos escritos e gráficos que compõem o processo de alteração, bem como os documentos relacionados com o mesmo.

Disponibiliza-se, abaixo, o relatório de ponderação dos resultados da presente discussão pública, o qual se encontra igualmente disponível, para consulta, nos serviços técnicos municipais da Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente (rua de Santana nº 421, Vila Velha de Ródão).