Link para página

MVVR-89-R01 - Informação de início de obras escassa relevância urbanística (doc) 66 Kb
MVVR-90-R01 - Informação Prévia (doc) 58 Kb
MVVR-91-R01 - Licenciamento ou Comunicação Prévia de Obras (doc) 69 Kb
MVVR-92-R01 - Aprovação Especialidades (doc) 58 Kb
MVVR-93-R01 - Alvará de licenciamento de Obras (doc) 62 Kb
MVVR-94-R01 - Nova Licença ou Comunicação (doc) 62 Kb
MVVR-95-R01 - Certidão Propriedade Horizontal (doc) 63 Kb
MVVR-96-R01 - Licenciamento Loteamento (doc) 57 Kb
MVVR-97-R01 - Licenciamento ou Comunicação Prévia de Obras de Urbanização (doc) 62 Kb
MVVR-98-R01 - Alvará Licença Loteamento e ou Obras de Urbanização (doc) 59 Kb
MVVR-99-R01 - Prorrogação do prazo de licença ou comunicação prévia (doc) 59 Kb
MVVR-100-R01 - Pedido de autorização de utilização (uso habitacional ou de apoio) (doc) 62 Kb
MVVR-101-R01 - Pedido de autorização de utilização (actividades económicas) (doc) 64 Kb
MVVR-102-R01 - Pedido de alteração de utilização (doc) 60 Kb
MVVR-103-R01 - Pedido de Certidão de Destaque (doc) 61 Kb
MVVR-104-R01 - Pedido de Averbamento (doc) 63 Kb
MVVR-105-R01 - Certidão prédios Urbanos (doc) 55 Kb
MVVR-106-R01 - Pedido de isenção de projecto de gás (doc) 54 Kb
MVVR-107-R01 - Construção anterior a 1951 (doc) 55 Kb
MVVR-108-R01 - Ocupação da Via Publica (doc) 52 Kb
MVVR-129-R01 - Pedido de Registo Alojamento Local (doc) 61 Kb
MVVR-151-R0 - Depósito da ficha tecnica da habitação (doc) 56 Kb