Consulta púbica - Direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais (“Santa Ana”)

Encontra-se a decorrer na Direção Geral de Energia e Geologia, ao abrigo do art.º 14.º do Decreto Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, o pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais para a área designada "Santa Ana" e com o n.º de cadastro MNPPP521 , conforme edital daquela entidade que se apresenta em baixo:

Edital - Consulta púbica - Procedimento de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais para a área denominada “Santa Ana” (pdf)