Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de V.V. Ródão

Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Vila Velha de Ródão

O que é?

A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais [CMGIFR] é um órgão colegial de natureza deliberativa, de coordenação de nível municipal não permanente, que tem como missão a operacionalização do Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais, nomeadamente a coordenação de programas de gestão integrada de fogos rurais, funcionando sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal.

Quais as suas competências?

a) Articular a atuação dos organismos e entidades com âmbito de intervenção no município e competências em matéria de gestão integrada de fogos rurais.

b) Aprovar o programa municipal de execução, após consulta da comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais territorialmente competente, a promover pela câmara municipal;

c) Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações inscritas no programa municipal de execução;

d) Contribuir para a elaboração do relatório de monitorização e avaliação da execução do programa sub-regional de ação pela comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais;

e) Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;

f) Emitir parecer relativamente a obras de construção e de ampliação, legalmente previstas, designadamente a emissão de pareceres previstos nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação.

g) Deliberar a constituição de Grupos de trabalho para o estudo de matérias relacionadas com as suas atribuições.

Qual a sua constituição?

A Comissão de Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Vila Velha de Ródão tem, presentemente, a seguinte composição:

a) O presidente de câmara municipal, que preside;

b) Um representante das freguesias do concelho, designado pela assembleia municipal;

c) Um representante do ICNF, I.P.;

d) O coordenador municipal de proteção civil;

e) Um representante da Guarda Nacional Republicana;

f) Um elemento de comando do corpo dos Bombeiros Voluntários de Vila Velha de Ródão.

Para mais informações, consulte: