Proteção Civil

Serviço Municipal de Proteção Civil

O que é?

O Município de Vila Velha de Ródão está dotado de um Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), responsável pela prossecução das atividades de proteção civil no âmbito municipal.

O SMPC tem estrutura variável de acordo com as características da população e os riscos existentes no município e, no mínimo, abrange as seguintes áreas funcionais:

A - Prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades;
B - Planeamento e apoio às operações;
C - Logística e comunicações;
D - Sensibilização e informação pública.

O SMPC depende hierarquicamente do presidente da câmara municipal, com a faculdade de delegação no vereador por si designado, e é dirigido pelo coordenador municipal de proteção civil.

Quais as suas competências?

Compete ao SMPC executar as atividades de proteção civil de âmbito municipal, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida nesta matéria.

A — Nos domínios da prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades, compete ao SMPC:
- Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;
- Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
- Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal;
- Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil.

B — Nos domínios do planeamento e apoio às operações, compete ao SMPC:
- Elaborar planos prévios de intervenção de âmbito municipal;
- Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
- Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência e à respetiva resposta;
- Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;
- Fomentar o voluntariado em proteção civil;

C — Nos domínios da logística e comunicações, compete ao SMPC:
- Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para as operações de proteção e socorro;
- Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro e apoiar logisticamente a sustentação das operações de proteção e socorro;
- Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em caso de acidente grave ou catástrofe;
- Planear e gerir os equipamentos de telecomunicações e outros recursos tecnológicos do SMPC;
- Manter operativa, em permanência, a ligação rádio à rede estratégica de proteção civil (REPC);
- Assegurar o funcionamento da sala municipal de operações e gestão de emergências

D — Nos domínios da sensibilização e informação pública, compete ao SMPC:
- Realizar ações de sensibilização e divulgação sobre a atividade de proteção civil;
- Promover campanhas de informação junto dos munícipes sobre medidas preventivas e condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previsíveis;
- Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação.

Contactos:

Rua de Santana
6030-230 Vila Velha de Ródão

Telf.: 272 540 300
E-mail: smpc@cm-vvrodao.pt