Requerimentos

(MVVR-46-R2 - ACOES DE DESTRUICAO DO REVESTIMENTO VEGETAL) - Licenciamento de acções de destruição do revestimento vegetal/aterro ou escavação (doc)	79 Kb
(MVVR-84-R1-Enquadramento) - Enquadramento Florestal PDM (doc)	44 Kb
MVVR 134 R3 Queimadas Fog - Realização de queimadas e fogueiras (doc)	1179 Kb

Celebração de Novo Contrato de Abastecimento de Água (pdf)	1286 Kb
Cancelamento / Mudança de Nome de Contrato de Abastecimento de Água (pdf)	527 Kb
Ensaio / Vistoria (pdf)	374 Kb
Ramal de Água, Águas Pluviais, Saneamento, Limpeza de Fossa, Outros (pdf)	352 Kb
Suspensão / Reinício do Contrato a Pedido do Utilizador (Desocupação temporária do imóvel) (pdf)	346 Kb
Reinício da Ligação do Serviço por Incumprimento do Utilizador (pdf)	278 Kb
Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Água – Lei n.º 29/2021 (pdf)	81 Kb

Requerimento - Apoio Social / Arrendamento _ Programa de Apoio à Fixação de Jovens e Famílias (pdf)	188 Kb
Requerimento - Apoio Social / Habitação _ Programa de Apoio à Fixação de Jovens e Famílias (pdf)	193 Kb
Requerimento - Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos (pdf)	150 Kb

Requerimento inumação, cremação, exumação e trasladação (doc)	47 Kb
Concessão de Sepultura Perpétua (doc)	47 Kb
Revestimento de Sepultura Perpétua (doc)	46 Kb

MVVR 87 R2 Ocup Via Pública - Ocupação da via pública (doc)	1177 Kb
MVVR 38 R2 Ocup.v. p. tubos Subt. - Ocupação da via pública com tubos subterrâneos (doc)	1178 Kb
MVVR 39 R2 Recintos Itinerantes - Recintos itinerantes (doc)	80 Kb
MVVR 40 R2 Diver Publicos - Divertimentos públicos e atividades/provas desportivas (doc)	82 Kb
MVVR 41 R2 Lic. Esp. Ruido - Licença especial de ruido (doc)	57 Kb
MVVR 44 R2 Lic. Publicidade - Licença de publicidade (doc)	1181 Kb
MVVR 45 R2 Renovaçao Publc - Renovação de licença de publicidade (doc)	1180 Kb
MVVR 79 R1 Licença Recintos Improv Acid - Licença de recintos improvisados/acidentais (doc)	65 Kb
(MVVR-43-R0-MáquinasDiversão) - Máquinas de Diversão (doc)	697 Kb
(MVVR-47-R0-LicençaTaxi) - Licença Táxi (doc)	461 Kb

MVVR-89-R01 - Informação de início de obras escassa relevância urbanística (doc)	66 Kb
MVVR-90-R01 - Informação Prévia (doc)	58 Kb
MVVR-91-R01 - Licenciamento ou Comunicação Prévia de Obras (doc)	69 Kb
MVVR-92-R01 - Aprovação Especialidades (doc)	58 Kb
MVVR-93-R01 - Alvará de licenciamento de Obras (doc)	62 Kb
MVVR-94-R01 - Nova Licença ou Comunicação (doc)	62 Kb
MVVR-95-R01 - Certidão Propriedade Horizontal (doc)	63 Kb
MVVR-96-R01 - Licenciamento Loteamento (doc)	57 Kb
MVVR-97-R01 - Licenciamento ou Comunicação Prévia de Obras de Urbanização (doc)	62 Kb
MVVR-98-R01 - Alvará Licença Loteamento e ou Obras de Urbanização (doc)	59 Kb
MVVR-99-R01 - Prorrogação do prazo de licença ou comunicação prévia (doc)	59 Kb
MVVR-100-R01 - Pedido de autorização de utilização (uso habitacional ou de apoio) (doc)	62 Kb
MVVR-101-R01 - Pedido de autorização de utilização (actividades económicas) (doc)	64 Kb
MVVR-102-R01 - Pedido de alteração de utilização (doc)	60 Kb
MVVR-103-R01 - Pedido de Certidão de Destaque (doc)	61 Kb
MVVR-104-R01 - Pedido de Averbamento (doc)	63 Kb
MVVR-105-R01 - Certidão prédios Urbanos (doc)	55 Kb
MVVR-106-R01 - Pedido de isenção de projecto de gás (doc)	54 Kb
MVVR-107-R01 - Construção anterior a 1951 (doc)	55 Kb
MVVR-108-R01 - Ocupação da Via Pública (doc)	53 Kb
MVVR-129-R01 - Pedido de Registo Alojamento Local (doc)	61 Kb
MVVR-151-R0 - Depósito da ficha tecnica da habitação (doc)	56 Kb