A Direção Geral de Energia e Geologia torna público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria das Câmaras Municipais de Nisa, de Mação e de Vila Velha de Ródão, e na Área Sul-Alentejo daquela Direção Geral, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação do édito abaixo no “Diário da República”, o projeto apresentado pela E-Redes — Distribuição de Eletricidade, S.A. — Direção Serviço aos Ativos AT — Área de lnvestimentos Redes, para modificação da linha aérea a 60 kV (LN 60 6548) Pracana - Falagueira (REN), com 7134 metros, entre a SE Pracana e o ap. 23/11 (anterior ap. 26/11, derivação para SE Falagueira), freguesias de Envendos, Fratel e União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo, concelhos de Mação, Vila Velha de Ródão e Nisa, a que se refere o processo EPU N.º 16241.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul Alentejo daquela Direção Geral ou na Secretaria daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
Para mais informações, consulte:
Édito - Direção Geral de Energia e Geologia - Processo EPU N.º 16241 - (pdf) | 473 Kb |