Município de Vila Velha de Ródão promoveu formação na área da contratação pública

O Município de Vila Velha de Ródão promoveu duas ações de formação em abril e maio, dirigidas aos funcionários da autarquia e das Juntas de Freguesia do concelho, com vista a atualizar e aprofundar os seus conhecimentos sobre contratação pública, ao nível do Código dos Contratos Públicos (CCP) e da importância do papel dos gestores, aspetos essenciais para assegurar uma boa gestão dos contratos e dos dinheiros públicos.

As duas sessões foram bastante participadas e contaram a presença de cerca de 50 pessoas cada uma, tendo sido conduzidas por Carlos José Batalhão, advogado e mestre em Direito, especialista em Direito Administrativo, pós-graduado em Direito das Autarquias Locais e em Direito Administrativo e da Administração Pública.

A primeira sessão formativa, dirigida a um público mais amplo, decorreu a 28 e 29 de abril e incidiu sobre as atualizações ao CCP, instrumento pelo qual os organismos de direito público se regem para o desenvolvimento de procedimentos de aquisição de bens, serviços e empreitadas. Para além de relembrar as principais regras do CCP e demais legislação que se impõe na contratação pública, a sessão procurou ainda alertar e sensibilizar os participantes para a minimização dos erros que se verificam habitualmente nos procedimentos pré-contratuais e na execução dos contratos públicos.

Orientada para os colaboradores que assumem responsabilidades diretas na gestão e execução contratual, a segunda sessão formativa decorreu nos dias 6 e 7 de maio e procurou sensibilizar os participantes para a importância da preparação, acompanhamento e análise da execução dos contratos públicos e alertar para as regras, limites e problemas que necessitam ser conhecidos e acautelados, de forma a salvaguardar o interesse público e o cumprimento da legislação.

“Dada a responsabilidade que as autarquias locais têm na gestão dos dinheiros públicos e a complexidade resultante das atualizações frequentes a que está sujeita a legislação que gere a contratação pública, julgámos ser importante dar aos nossos funcionários a possibilidade de atualizarem e aprofundarem  os seus conhecimentos, colocarem questões e esclarecem dúvidas junto de um dos mais conceituados especialistas na área do Direito Administrativo do nosso país, como é o caso do Dr. Carlos José Batalhão”, explicou o presidente do Município de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira, para quem esta iniciativa é encarada como um investimento na capacitação e aperfeiçoamento das competências dos trabalhadores, a quem agradeceu o empenho e o interesse na participação desta ação.