Período de discussão pública: Programa Especial do PNTI,Regulamento Gestão Área Protegida e limites do PNTI

A Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro informa que, nos termos do Aviso n.º 24201/2025/2, publicado na 2.ª Série do DR n.º 89, de 01 de outubro de 2025, se encontra aberto o período de discussão pública das propostas do Programa Especial do Parque Natural do Tejo Internacional, do Regulamento de Gestão da Área Protegida e de atualização dos limites do Parque Natural do Tejo Internacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, entre 15 de outubro e 25 de novembro de 2025.

Durante este período, os documentos que integram o processo estão disponíveis para consulta a par do portal do ICNF, I.P. em https://www.icnf.pt/ e do portal Participa, em https://participa.pt/.

Presencialmente, os interessados poderão consultar os documentos na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, sita na Avenida do Empresário, Praça NERCAB, em Castelo Branco, durante o horário normal de expediente.

As observações e sugestões relativas às propostas em consulta poderão ser apresentadas até ao termo do período de discussão pública, através de submissão direta no portal Participa, por correio eletrónico para o endereço dppre@icnf.pt, ou por via postal, dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., para a morada da sede, sita na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, n.º 1, 1495-165 Algés. Para o efeito, deverá ser u lizado o formulário próprio de participação, disponível para descarregamento no portal institucional do ICNF e no portal Participa.