Consulta Pública: Proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem da Área de Gestão Integrada da Paisagem de V.V. Ródão

De forma a reduzir o perigo de incêndio e combater as ameaças de natureza fitossanitária nos territórios dos concelhos afetados pela tempestade Kristin, o Governo alterou o Regime Jurídico de Reconversão da Paisagem (RJRP) visando a simplificação dos procedimentos de constituição de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), as quais passam a poder ser constituídas por iniciativa do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.

Para o efeito, encontra-se em fase de procedimento prévio à submissão ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), a proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP 2.0), elaborada pela entidade gestora relativamente à área da referida AIGP, a qual abrange prédios situados nas freguesias de Fratel, Perais, Sarnadas de Ródão e Vila Velha de Ródão, do concelho de Vila Velha de Ródão, numa área total aproximada de 32.991 hectares.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual, a proposta de OIGP é disponibilizada, para consulta e recolha de sugestões, pelo prazo de 15 dias, com início em 20 de abril de 2026 e termo em 11 de maio de 2026, nos seguintes locais:

a) Nos Serviços Técnicos do Município de Vila Velha de Ródão, Rua de Santana, 6030-230, Vila Velha de Ródão, durante o horário normal de expediente 09.00h-12.30h e 14.00h-17.30 h;

b) No sítio da Internet do ICNF, I.P., em https://www.icnf.pt/.

c) No sítio da internet do Município de Vila Velha de Ródão, em baixo.

As sugestões podem ser apresentadas por escrito, nos locais indicados ou por correio eletrónico, enviadas para o seguinte endereço gtf@cm-vvrodao.pt, até ao termo do referido prazo.

Decorrido o prazo referido anterioriormente, e nos termos do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual, a entidade gestora promove a realização de uma reunião conjunta, expressamente destinada à apreciação e aprovação da proposta de OIGP, para a qual ficam convocados os proprietários e demais titulares de direitos reais sobre os prédios abrangidos pela AIGP, ou quem exerça poderes legais de representação, bem como os produtores florestais identificados na respetiva área territorial. A reunião realizar-se-á no dia 12 de maio de 2026, pelas 14.30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Município de Vila Velha de Ródão.

Para efeitos de identificação e de verificação da qualidade em que comparecem, os interessados devem fazer-se acompanhar de documento de identificação civil e, sempre que possível, de documentos comprovativos da qualidade em que intervém.

Informações adicionais, incluindo a identificação precisa dos prédios abrangidos e os elementos da proposta de OIGP, podem ser obtidas junto da podem ser obtidas junto da entidade gestora, através dos seguintes contactos: gtf@cm-vvrodao.pt e 272540300.