Município assina protocolo com vista à criação de bolsa de voluntários para apoio a maiores acompanhados

O Município da Vila Velha de Ródão e a Procuradoria da República da Comarca de Castelo Branco assinaram, no dia 8 de setembro, um protocolo com vista à criação de uma Bolsa de Acompanhantes no âmbito do Regime Jurídico do Maior Acompanhado.

A iniciativa destina-se a apoiar pessoas adultas que, por razões de saúde, deficiência ou outro motivo legalmente previsto, se encontrem impossibilitadas de exercer, de forma plena, pessoal e autónoma, os seus direitos e deveres, assegurando-lhes um acompanhamento adequado e personalizado.

O momento contou com a presença do Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Castelo Branco e Procurador-Geral Adjunto, Filipe Maciel, e do presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, António Carmona.

A iniciativa partiu de um desafio lançado às autarquias pelo Ministério Público e visa dar resposta às dificuldades sentidas por esta entidade na indicação de acompanhantes para os beneficiários sem retaguarda familiar.

“Trata-se de uma colaboração baseada na confiança institucional e no reconhecimento da importância das relações de proximidade que as autarquias mantêm com os munícipes e que procura auxiliar estas pessoas particularmente vulneráveis no exercício dos seus direitos e cumprimento dos deveres, com a dignidade e autonomia possíveis”, destacou o presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, António Carmona.

De acordo com o protocolo, cabe à autarquia a seleção e criação de uma rede de acompanhantes no âmbito do regime do maior acompanhado, integrada por voluntários que estejam habilitadas para o exercício daquelas funções, a título gratuito e tendo em consideração a salvaguarda dos interesses imperiosos dos beneficiários.

Já a Procuradoria da República da Comarca de Castelo Branco é responsável por fornecer as informações relevantes e os esclarecimentos necessários sobre este regime e as funções do acompanhante, compromete-se ainda a realizar sessões informativas e/ou formativas na área do regime jurídico do maior acompanhado, bem como a dinamizar de ações de sensibilização comunitária sobre a temática em causa.