Aviso: Operações de Gestão Florestal - Tempestade Kristin

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março, que aprova o regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade Kristin, vão ser desenvolvidas operações de gestão florestal nos espaços florestais identificados no aviso publicado em baixo, abrangendo o corte, a remoção, o transporte e o encaminhamento, para locais de deposição, valorização ou eliminação, do material lenhoso afetado pela tempestade Kristin, incluindo os respetivos sobrantes, quando este consubstancie risco significativo de incêndio ou fitossanitário.

Do aviso constam os pontos indicados em seguida, pelo que a sua consulta é indispensável:

1. Identificação do espaço objeto da operação
2. Calendário previsto para a execução dos trabalhos
3. Manifestação da intenção pelos proprietários
4. Direito de reclamação e prazo
5. Forma e local de apresentação das reclamações
6. Disponibilização da informação geográfica
7. Alienação do material lenhoso através de hasta pública e repartição do valor
8. Procedimento de formação dos contratos
9. Publicidade

A delimitação geográfica integral das áreas de atuação encontra-se disponível para consulta nos PDF’s disponibilizados em baixo, a seguir ao aviso.